Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.
Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.
Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.
A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Urano e Gertec: mais dois fabricantes habilitados para o S@T Fiscal
Parece que, finalmente, após muitas prorrogações, o Projeto S@T Fiscal sairá do papel e fará parte do dia a dia do varejista paulista. Com a homologação para venda e operação de Gertec e Urano já são 5 fabricantes homologados: além dos dois citados, temos Dimep, Sweda e Tanca. Além destes, Daruma, Kryptus, Bematech e vários outros correm para homologar seus produtos. A previsão é de que teremos 10 fabricantes com produtos disponíveis até o final do ano.
Esta noticia por si só é ótima, pois trará uma quantidade maior de opções ao cliente final, o varejista que precisará adquirir os equipamentos, além é claro, de forçar o preço dos produtos para baixo. Em um cenário onde a previsão é de que os equipamentos cheguem ao cliente final na casa de R$ 1.200,00, uma competição mais acirrada tornará o cenário bem mais vantajoso para o varejista.
A princípio, governo do Estado de São Paulo e fabricantes de SAT estão prontos para a operação começar de vez em 01 de julho. Algumas operações piloto estão sendo realizadas e a princípio tudo está OK. Vamos torcer para que esta primeira leva de migrações não seja acompanhada de grandes transtornos. Os varejistas não merecem isso Sr. Fisco.
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